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Miguel Teixeira
Teófilo Otoni (MG)
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Sobre mim
Advogado especialista em direito criminal e execução criminal;
* Bacharel em Direito UNIDOCTUM;
* Pós-graduado em Direito Penal e Execução Criminal - FADIVALE;
* Instrutor de Oratória;
* Contato: (33) 98841-4350
Publicações
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Miguel Teixeira
Artigo ·
há 4 anos
Revisão Criminal: é realmente possível mudar ou reverter uma condenação penal?
O recurso de Revisão Criminal é previsto no art. 621 do Código de Processo Penal e é admitido quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso em lei; quando a sentença condenatória for...
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Miguel Teixeira
Artigo ·
há 4 anos
Advocacia Criminal: sabe por quê?
Para que se estabeleça ordem e paz no convívio meio social, torna-se necessário que o legislador – aquele quem elabora a lei – crie normas básicas de comportamento com a finalidade de estabelecer o...
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Professor Rafael Siqueira
Notícia ·
há 9 anos
Veja 16 super dicas e macetes para você estudar e aprender Direito da melhor maneira
Fizemos uma grande pesquisa, com o objetivo de identificar as melhores dicas e macetes de Direito. Dessa pesquisa, surgiram as 16 dicas e macetes de Direito, dos melhores professores e alunos, para...
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Sorian Nepomuceno
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de Peça: Embargos de Terceiro
AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/ RJ Distribuição por dependência ao processo nº 6002/2021 Antônio Bandeiras, nacionalidade, estado civil, engenheiro, com Cédula de Identidade nº XX...
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Sorian Nepomuceno
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de peça: Petição de Especificação de Provas
AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG Processo nº: XXXXX-78.2016.8.13.0686 Fulano de Souza , já qualificado nos autos em epígrafe, em cumprimento a intimação, vem, através do...
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